Serviços de advocacia trabalhista empresarial em São Paulo
Defesa em reclamações trabalhistas
Atuamos na defesa do empregador desde a notificação até a execução. Organizamos documentos, preparamos prepostos e testemunhas e avaliamos, com números, se vale a pena negociar um acordo. A estratégia considera o risco real de cada pedido. Também atuamos em recursos, cálculos de liquidação e negociações coletivas com sindicatos.
Acidentes de trabalho e doenças ocupacionais
Após um acidente, orientamos a emissão da CAT, a preservação de evidências e a investigação interna. Na ação judicial, analisamos a máquina, o procedimento e o treinamento à luz da NR-12. Também acompanhamos ações regressivas do INSS contra a empresa. Avaliamos ainda a discussão sobre responsabilidade objetiva em atividades de risco, tema já enfrentado pelo Supremo Tribunal Federal.
Perícias de insalubridade e periculosidade
A caracterização desses adicionais depende de perícia técnica. Formulamos quesitos, indicamos assistente técnico e analisamos criticamente o laudo do perito judicial. Avaliamos se as medições, os EPIs e os enquadramentos nas NR-15 e NR-16 foram corretamente considerados.
Terceirização e prestadores de serviço
Revisamos contratos com prestadores e terceirizadas, inclusive de manutenção e montagem industrial. Definimos rotinas de fiscalização de documentos trabalhistas e de segurança. Isso reduz o risco de responsabilização da empresa contratante pelas obrigações do prestador. Também revisamos contratos com fornecedores que montam ou comissionam equipamentos dentro da planta.
Consultoria preventiva e auditoria
Revisamos jornadas, banco de horas, cargos de confiança, políticas internas e procedimentos de desligamento. Cruzamos a rotina de RH com os programas de segurança, como PGR e treinamentos obrigatórios. Entregamos um mapa de riscos com prioridades de correção. A auditoria pode ser feita por unidade fabril ou por tema, como jornada, segurança ou terceirização.
Fiscalizações e autos de infração
Acompanhamos fiscalizações do trabalho, interdições e embargos de máquinas. Elaboramos defesas e recursos administrativos e orientamos a adequação técnica necessária para a liberação do equipamento.
Como funciona o atendimento
- Triagem do caso. Recebemos a notificação, o auto ou o relato do acidente. Identificamos prazos imediatos, como data de audiência ou prazo de defesa. Em acidentes graves, as primeiras horas são importantes para preservar o local e as informações.
- Levantamento de provas. Reunimos documentos de RH, cartões de ponto, registros de treinamento, laudos e manuais do equipamento. Quando cabível, visitamos o local. A visita permite entender o processo produtivo e o equipamento antes da perícia.
- Análise de risco. Classificamos cada pedido por probabilidade e valor estimado. A empresa decide com base em um panorama claro, não em impressões.
- Defesa e acompanhamento. Elaboramos a defesa, preparamos a audiência e acompanhamos a perícia com assistente técnico. Informamos cada movimentação relevante.
- Correção preventiva. Ao final, indicamos o que mudar na rotina da empresa para que o mesmo problema não se repita.
Documentos que ajudam na primeira conversa
Para uma análise inicial de uma reclamação ou de um acidente, ajudam:
- Notificação judicial, petição inicial ou auto de infração recebidos
- Contrato de trabalho, ficha de registro e termo de rescisão do empregado
- Cartões de ponto, recibos de pagamento e acordos de jornada
- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e relatório de investigação interna
- PGR, laudos de insalubridade e periculosidade e registros de entrega de EPI
- Manual da máquina, inventário de máquinas e análise de risco conforme NR-12
- Contratos com terceirizadas e documentos de fiscalização do prestador
Principais riscos trabalhistas na indústria
Alguns riscos se repetem nas plantas industriais. A prevenção costuma custar menos que a condenação.
| Risco | Onde costuma surgir | Medida preventiva |
|---|
| Acidente com máquina | Proteções removidas, intertravamentos desativados, manutenção sem bloqueio de energia | Análise de risco, adequação à NR-12 e procedimento de bloqueio e etiquetagem |
| Insalubridade | Ruído, calor, poeiras e agentes químicos em moagem, fundição e tratamento de superfícies | Medições periódicas, controle coletivo e gestão documentada de EPI |
| Periculosidade | Inflamáveis, eletricidade e áreas de risco definidas na NR-16 | Mapeamento das áreas e controle de acesso |
| Caldeiras e vasos de pressão | Inspeções vencidas, operador sem treinamento, documentação incompleta | Prontuário e inspeções em dia, conforme a NR-13 |
| Responsabilidade por terceirizados | Montagem, manutenção e limpeza feitas por empresas contratadas | Fiscalização documental e cláusulas contratuais de segurança |
| Horas extras e jornada | Turnos, trocas de turno e tempo à disposição não registrado | Controle de ponto confiável e acordos formalizados |
EXEMPLO HIPOTÉTICO
Acidente em transportador de correia
Um operador sofre lesão na mão ao limpar um transportador de correia em movimento. A ação pede indenização por danos materiais, morais e estéticos. A primeira leitura sugere culpa da empresa, pois o equipamento não tinha proteção no tambor de retorno.
Na análise, verificamos que havia procedimento escrito de bloqueio antes da limpeza e registro de treinamento assinado. Também constatamos que a proteção fora retirada em manutenção recente, sem registro. O quadro passou a ser de responsabilidade discutida entre falhas de gestão e conduta do empregado. Isso orientou quesitos específicos para a perícia e uma proposta de acordo mais bem calibrada. Também ficou claro para a empresa que o controle de alterações em proteções precisava de um registro formal.
Engenharia aplicada à defesa trabalhista
Em processos de acidente e de adicionais, o laudo pericial costuma definir o resultado. Fernando Sumitani é advogado e engenheiro mecânico de produção. Atuou por mais de 20 anos em projetos industriais, como transportadores, moagem, caldeiras e filtros de mangas. Essa experiência ajuda a ler o laudo, identificar lacunas técnicas e formular quesitos objetivos.
Na consultoria preventiva, o mesmo conhecimento permite conversar com a manutenção e a segurança do trabalho na linguagem delas. As recomendações saem viáveis para a operação, e não apenas corretas no papel.
Atendemos indústrias e empresas de serviços em São Paulo e no interior do estado, presencialmente sob agendamento. Atuamos de forma remota em processos de outras regiões. A defesa trabalhista pode se integrar às áreas de perícias, contratos de fornecimento e ambiental, quando o mesmo evento gera reflexos em várias frentes.
Leia também
Saiba mais: perícia NR-12 e NR-13 e responsabilidade da empresa →
Perguntas frequentes
Vocês atuam em perícias de acidente de trabalho?Sim. A análise técnica do equipamento e do procedimento costuma ser decisiva nesses casos.
Qual o prazo para o empregado entrar com ação trabalhista?Em regra, até dois anos após o fim do contrato. Dentro desse prazo, podem ser cobrados direitos dos últimos cinco anos, contados do ajuizamento da ação. Há situações específicas, como doenças ocupacionais, em que a contagem pode ser discutida.
A empresa responde por acidente com empregado de terceirizada?Pode responder. Na terceirização, a contratante tem responsabilidade subsidiária pelas obrigações trabalhistas do prestador. Em acidentes, a discussão pode ir além, se houver falha nas condições de segurança do local. A fiscalização do prestador reduz esse risco.
O empregado acidentado tem estabilidade?Sim, quando o afastamento gera benefício acidentário pago pelo INSS. A Lei 8.213/1991 assegura estabilidade de doze meses após a cessação do benefício. A jurisprudência também admite essa estabilidade para doença ocupacional reconhecida depois da dispensa.
O que é a ação regressiva do INSS?É a ação em que o INSS cobra da empresa o que gastou com benefícios decorrentes de acidente. Ela se baseia em negligência quanto às normas de segurança. A documentação de prevenção é a principal linha de defesa. A ação está prevista no artigo 120 da Lei 8.213/1991.