INDÚSTRIA E ENGENHARIA

Disputas de garantia de desempenho de equipamentos industriais

Disputas sobre sistemas que não atingem capacidade, eficiência, precisão ou emissão contratadas.

Fernando SumitaniAdvogado · OAB/SP 512.823Engenheiro mecânico · CREA-SP 5061045282

VISÃO GERAL

Filtro que não atinge a emissão garantida, moinho abaixo da capacidade, transporte pneumático com vazão menor que a contratada. A disputa quase sempre depende de três perguntas: o que exatamente foi garantido, como o teste foi feito e quem deu causa ao desvio.

Quando a disputa chega à perícia, a parte precisa de assistente técnico que acompanhe o perito engenheiro mecânico e apresente parecer sobre o teste de desempenho. Fernando Sumitani pode exercer essa função como engenheiro, com ART, ou, sendo o advogado da causa, coordenar o assistente técnico indicado.

Atendemos empresas e famílias em São Paulo e região, presencialmente sob agendamento, e clientes de todo o Brasil de forma remota.

Leia o artigo: Teste de desempenho reprovado: o que fazer quando o equipamento não atinge o garantido →

Quando nos procurar

—Após um teste de desempenho reprovado

—Ao receber uma multa por desempenho

—Antes de aceitar ou rejeitar um equipamento

COMO ATUAMOS

O que fazemos nesta área

Análise do contratoO que foi garantido, em quais condições de operação e com qual consequência.

Teste de desempenhoMétodo, instrumentos, condições de processo e representatividade das medições.

Causa do desvioProjeto, fabricação, montagem, operação ou condições de processo diferentes das informadas.

EstratégiaNegociação, correção técnica, notificação, arbitragem ou ação judicial.

Serviços em disputas de garantia de desempenho em São Paulo

Revisão da cláusula de garantia

Lemos a garantia de desempenho junto com a especificação técnica, a folha de dados e as condições de processo informadas. Verificamos o que foi garantido, com qual tolerância e qual a consequência prevista. Muitas disputas nascem de uma garantia redigida de forma vaga. Por isso, também revisamos minutas antes da assinatura, para indústrias de São Paulo e de outros estados.

Acompanhamento do teste de aceitação

Avaliamos o procedimento de teste antes da sua execução, quando possível. Avaliamos, no protocolo, os instrumentos, os pontos de medição, a duração, a carga e a matéria-prima previstos. Um protocolo bem definido evita discussões depois do resultado. Também orientamos sobre ressalvas a registrar em ata durante o teste.

Análise de teste reprovado

Examinamos os registros do teste e as condições reais de operação. Separamos o desvio atribuível ao equipamento do desvio causado por processo, insumo ou operação. Essa separação orienta toda a estratégia seguinte. Em filtros, por exemplo, a carga de pó na entrada pode mudar completamente a leitura da emissão.

Multas de desempenho e retenções

Analisamos a aplicação de multas contratuais, retenções de pagamento e execução de garantias bancárias. Verificamos se a penalidade tem base no contrato e se o cálculo está correto. Atuamos tanto para quem cobra quanto para quem é cobrado.

Vício do produto e rejeição do equipamento

Avaliamos se o desvio configura vício, inadimplemento ou simples ajuste de comissionamento. Orientamos sobre prazos de denúncia, abatimento de preço, correção ou rejeição. A escolha do caminho depende do contrato e da prova disponível. Prazos de denúncia curtos tornam importante agir logo após o problema.

Negociação, arbitragem e ação judicial

Conduzimos notificações, reuniões técnicas e acordos de correção. Quando não há acordo, atuamos em arbitragem ou em processo judicial. Também avaliamos a produção antecipada de prova para preservar a evidência técnica. Isso é útil quando o equipamento precisa ser modificado para a fábrica voltar a operar.

Como funciona o atendimento

Conversa inicial. Ouvimos o histórico do fornecimento e o problema observado. Confirmamos logo os prazos contratuais e legais em curso. Indicamos quais documentos são necessários para uma análise inicial.
Leitura técnica e contratual. Lemos contrato, especificação e registros de teste em conjunto. Identificamos o que foi garantido e onde estão as lacunas.
Diagnóstico do desvio. Avaliamos as causas possíveis do desempenho abaixo do contratado. Quando necessário, indicamos ensaios ou medições complementares.
Definição da estratégia. Apresentamos os caminhos possíveis, com riscos e prazos de cada um. A decisão é sempre do cliente.
Execução e acompanhamento. Redigimos notificações, conduzimos negociações ou atuamos no processo. Mantemos o cliente informado de cada etapa relevante. Acompanhamos o caso até o encerramento.

Documentos que ajudam na primeira conversa

Não é preciso ter tudo. Estes documentos aceleram a análise inicial.

Contrato e anexos: pedido de compra, proposta técnica, condições gerais e aditivos.
Especificação técnica: folha de dados, memorial descritivo e condições de processo informadas ao fornecedor.
Procedimento de teste: protocolo de aceitação, critérios de medição e tolerâncias acordadas.
Registros do teste: relatórios, planilhas, certificados de calibração e atas assinadas.
Dados de operação: históricos do supervisório, análises de matéria-prima e registros de manutenção.
Correspondência: e-mails, atas de reunião e notificações trocadas com o fornecedor.
Fotos e vídeos: registros do equipamento instalado e das condições durante o teste.

Prazos que merecem atenção em vícios de equipamentos

Prazos legais podem variar conforme o contrato e o caso concreto. A tabela é apenas uma referência inicial.

Situação	Regra de referência	Ponto de atenção
Vício redibitório em bem móvel	Código Civil, art. 445: 30 dias contados da entrega	Se o comprador já tinha a posse, o prazo conta da alienação e cai pela metade.
Vício que só se revela com o uso	Código Civil, art. 445, §1º: prazo conta da ciência do vício, até 180 dias para móveis	Equipamentos complexos costumam revelar desvios só na operação contínua.
Garantia contratual em curso	Código Civil, art. 446: prazos legais não correm durante a garantia	O defeito deve ser denunciado em 30 dias após o seu descobrimento.
Prazo de garantia previsto no contrato	Cláusula contratual	Verifique marco inicial: entrega, partida, aceitação provisória ou definitiva.
Cobrança de perdas e danos	Código Civil, arts. 205 e 206	Há discussão sobre o prazo aplicável. Convém agir cedo e com orientação.

EXEMPLO HIPOTÉTICO

Transporte pneumático abaixo da vazão contratada

Uma indústria contrata um sistema de transporte pneumático em fase densa para um pó mineral. O contrato garante 20 toneladas por hora a uma distância de 120 metros. No teste de aceitação, o sistema atinge apenas 15 toneladas por hora, com entupimentos frequentes. O fornecedor afirma que o material entregue tem umidade e granulometria diferentes das informadas. A indústria, localizada no interior de São Paulo, retém o último pagamento.

Neste tipo de situação, analisaríamos a folha de dados do material, as amostras coletadas no teste e as curvas de pressão do sistema. Verificaríamos se o compressor, a linha e o vaso de transporte seguiam o projeto aprovado. O resultado dessa análise indicaria se o caminho mais adequado é a correção técnica, o abatimento de preço ou a disputa formal. Cada caso depende de seus próprios fatos e provas.

Engenharia e direito na mesma análise

Fernando Sumitani é advogado e engenheiro mecânico de produção. Tem mais de 20 anos em projetos industriais. Atuou como gestor de projetos e coordenou contratos de fornecimento. Os escopos incluíam caldeiras, filtros de mangas, moagem e transporte pneumático. Isso permite ler uma folha de dados e um procedimento de teste com o mesmo cuidado dedicado à cláusula contratual.

Em disputas de garantia, essa leitura conjunta ajuda a formular as perguntas certas ao assistente técnico e ao perito. Também ajuda a avaliar, desde o início, se a tese técnica sustenta o pedido jurídico. Quando o caso exige ensaios ou medições específicas, indicamos profissionais habilitados para cada análise.

Sistemas industriais que conhecemos por dentro

Perguntas frequentes

Que sistemas vocês conhecem?Caldeiras, controle de poluição, moagem e peneiramento, transporte pneumático e mecânico, dosagem e mistura, e tratamento de água e efluentes.

O fornecedor pode reprovar o teste alegando que a matéria-prima mudou?Pode alegar, mas precisa demonstrar. O ponto central é comparar as condições de processo informadas no contrato com as condições reais do teste. Por isso é importante guardar amostras e análises do material. Se o contrato definiu faixas de propriedades, elas serão a referência da discussão.

Posso usar o equipamento enquanto discuto a garantia?Em muitos casos, sim, mas o uso pode ter efeitos jurídicos. Dependendo do contrato, a operação contínua pode ser interpretada como aceitação. Recomendamos registrar formalmente as ressalvas antes de operar. Uma notificação simples, enviada no momento certo, pode evitar discussão futura.

A multa por desempenho exclui o direito a outras indenizações?Depende da redação da cláusula. Algumas multas funcionam como limite da indenização, outras admitem cobrança de dano adicional. A análise do contrato completo é indispensável. Cláusulas de limitação de responsabilidade e de exclusão de danos indiretos também precisam ser lidas em conjunto.

Vale a pena repetir o teste de desempenho?Muitas vezes, sim, desde que o novo teste tenha protocolo acordado por escrito. Um segundo teste mal definido pode gerar uma nova disputa. Acordar critérios antes da medição reduz esse risco. Convém definir quem acompanha, quais instrumentos serão usados e como os dados serão registrados.