ADVOCACIA EMPRESARIAL

Contratos empresariais

Contratos claros evitam disputas. Elaboramos, revisamos, negociamos e acompanhamos contratos com a visão de quem já coordenou contratos complexos do lado do negócio.

Fernando SumitaniAdvogado · OAB/SP 512.823Engenheiro mecânico · CREA-SP 5061045282

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VISÃO GERAL

Um contrato bem feito não é só um documento jurídico: é a regra do jogo entre as partes. Ele define o que será entregue, quando, por quanto e o que acontece se algo der errado.

Atendemos empresas e famílias em São Paulo e região, presencialmente sob agendamento, e clientes de todo o Brasil de forma remota.

Antes da advocacia, Fernando Sumitani passou mais de 20 anos coordenando contratos de fornecimento e projetos industriais: escopo, prazos, garantias, multas e negociação com fornecedores. Essa vivência permite enxergar riscos que costumam passar despercebidos em uma revisão apenas jurídica.

Leia o artigo: Contrato de fornecimento de equipamentos: 10 cláusulas que evitam prejuízo →

Quando nos procurar

—Antes de assinar um contrato relevante

—Quando a outra parte não cumpre o que foi combinado

—Ao precisar de aditivo, rescisão ou renegociação

—Para padronizar os contratos da empresa

COMO ATUAMOS

O que fazemos nesta área

ElaboraçãoContratos sob medida para a operação: fornecimento, prestação de serviços, parceria, distribuição, confidencialidade e outros.

Revisão e análise de riscoLeitura crítica de contratos recebidos, com apontamento objetivo de riscos e sugestões de redação.

NegociaçãoApoio nas rodadas de negociação, com foco em proteger o essencial sem travar o negócio.

Gestão de contratosAcompanhamento da execução: prazos, aditivos, notificações, reajustes e registro de ocorrências.

Serviços de contratos empresariais em São Paulo

Contratos de fornecimento de equipamentos

Usados na compra de máquinas, linhas de produção e sistemas industriais. São necessários sempre que há especificação técnica, prazo de entrega e garantia de desempenho. Redigimos o contrato de modo a amarrar escopo, critérios de aceitação, cronograma e responsabilidades de cada parte, com cláusulas específicas sobre transporte e entrega (incluindo o Incoterm, quando há importação), seguro e transferência de riscos, documentação técnica a ser entregue, como manuais, desenhos, certificados e data book, e treinamento da equipe do comprador.

Prestação de serviços e montagem

Regulam serviços de engenharia, montagem, manutenção e assistência técnica. Ganham importância quando há equipes em campo, subcontratados e interface com outras obras. Definimos limites de escopo, medição, segurança do trabalho e tratamento de serviços adicionais. Em contratos por administração ou por preço global, deixamos claro quem assume o risco de quantidades e imprevistos.

Distribuição, representação e parcerias

Organizam a relação com canais de venda e parceiros comerciais. São indicados ao expandir para novas regiões ou ao lançar produto em conjunto. Tratamos de exclusividade, metas, territórios, comissões e regras de encerramento. Também verificamos se a relação pode ser enquadrada em lei específica, como a de representação comercial, o que muda direitos no encerramento.

Confidencialidade e propriedade intelectual

Protegem desenhos, processos, fórmulas e informações comerciais. Devem ser assinados antes de compartilhar projetos com fornecedores ou potenciais sócios. Redigimos acordos com definição clara do que é sigiloso, prazo de vigência e consequências do vazamento.

Aditivos, notificações e rescisões

Formalizam mudanças de escopo, prazo ou preço, e registram descumprimentos. São necessários quando a execução foge do que foi contratado. Preparamos aditivos, notificações extrajudiciais e termos de encerramento que preservam direitos e provas. A forma e o momento da notificação podem definir quem estava em mora e quem pode exigir multa.

Padronização e minutas-modelo

Criam um conjunto de contratos e condições gerais para uso recorrente da empresa. São úteis quando o volume de negociações cresce e cada contrato sai de um jeito. Entregamos minutas comentadas, com orientação sobre o que pode e o que não pode ser negociado. As minutas são revisadas periodicamente para acompanhar mudanças na lei e na operação.

Como funciona o atendimento

Conversa inicial. Entendemos o negócio, a outra parte e o objetivo do contrato. Definimos juntos o escopo do trabalho e o prazo de entrega.
Proposta de honorários. Enviamos proposta por escrito, com o que está incluído e o valor. O trabalho começa após a aprovação.
Análise do contrato e do contexto. Lemos o contrato junto com propostas, especificações e trocas de e-mail. Riscos costumam estar na combinação desses documentos, e não só no texto principal. Também verificamos poderes de quem assina e garantias oferecidas.
Parecer e sugestões de redação. Apontamos os riscos em ordem de importância e propomos redação alternativa. Indicamos o que é essencial e o que pode ser cedido na negociação.
Negociação e acompanhamento. Participamos das reuniões com a outra parte quando necessário. Após a assinatura, podemos acompanhar prazos, aditivos e eventuais ocorrências. Mantemos um registro organizado de comunicações, útil se houver disputa futura.

Documentos que ajudam na primeira conversa

Não é preciso ter tudo. Estes documentos aceleram a análise.

Minuta ou contrato atual, de preferência em formato editável.
Proposta técnico-comercial que deu origem à negociação.
Especificações, desenhos ou memorial descritivo, quando houver.
Cronograma e marcos de pagamento previstos.
Condições gerais de compra ou de venda de cada parte.
Trocas de e-mail relevantes sobre preço, prazo e escopo.
Contratos anteriores com a mesma parte, se existirem.

Tipos de contrato, riscos típicos e cláusulas-chave

Cada contrato concentra riscos diferentes. O quadro resume os pontos que mais geram disputa.

Tipo de contrato	Riscos típicos	Cláusulas que merecem atenção
Fornecimento de equipamentos	Atraso na entrega, desempenho abaixo do prometido, peças faltantes	Critérios de aceite, teste de desempenho, garantia, multa por atraso, limite de responsabilidade
Prestação de serviços e montagem	Aumento de escopo sem aditivo, acidentes em campo, interferência com outros contratados	Escopo e exclusões, medição, serviços adicionais, segurança, responsabilidade por subcontratados
Distribuição e representação	Encerramento abrupto, disputa por clientes e territórios, cobrança de comissões	Exclusividade, metas, aviso prévio, indenização no término, não concorrência
Confidencialidade (NDA)	Uso indevido de projetos, cópia de soluções, aliciamento de equipe	Definição de informação sigilosa, vigência, devolução de documentos, penalidade
Locação de equipamentos e serviços continuados	Reajuste contestado, conservação do bem, renovação automática indesejada	Índice e periodicidade de reajuste, manutenção, vistoria de devolução, prazo de denúncia

EXEMPLO HIPOTÉTICO

O filtro que passou no teste, mas não na fiscalização

Uma indústria de São Paulo vai comprar um filtro de mangas para atender a uma exigência ambiental. A minuta do fornecedor garante "eficiência de 99%" e prevê aceite após 72 horas de operação. À primeira vista, o contrato parece completo.

Na análise conjunta, jurídica e técnica, surgem lacunas. A eficiência não diz em que condição de carga, granulometria e vazão será medida. O contrato não liga o desempenho ao limite de emissão do licenciamento, que é o que de fato importa ao comprador. A proposta de redação passa a definir método de medição, condições de teste, laboratório, consequência da reprovação e prazo para correção. Nada disso garante que o equipamento funcionará. Mas, se houver problema, a empresa saberá o que pode exigir e terá base contratual para isso.

Por que a engenharia faz diferença nos contratos

Grande parte das disputas contratuais na indústria nasce de pontos técnicos mal definidos: escopo, interfaces, condições de teste e critérios de aceite. Fernando Sumitani coordenou contratos de fornecimento de caldeiras, filtros, transportadores e sistemas de moagem, dosagem e tratamento de efluentes.

Essa experiência ajuda a ler o anexo técnico com o mesmo cuidado do contrato, e a fazer as perguntas que o fornecedor espera que ninguém faça. O resultado é um texto que reflete o que de fato será entregue, e não apenas o que foi prometido na proposta. Se o contrato virar disputa, a mesma leitura técnica apoia a defesa e o diálogo com peritos.

Perguntas frequentes

Vocês revisam contratos em inglês?Sim. Contratos com partes estrangeiras podem ser revisados e negociados em inglês.

A revisão tem prazo?Para contratos de média complexidade, o parecer costuma ser entregue em poucos dias úteis. O prazo é combinado antes do início.

Posso usar um modelo de contrato da internet?Modelos podem servir de ponto de partida, mas raramente refletem a operação real. Em contratos de valor relevante, as lacunas costumam aparecer justamente em escopo, prazos e responsabilidade. Uma revisão direcionada tende a custar menos que uma disputa. Em São Paulo, onde muitas negociações são rápidas, esse cuidado prévio faz diferença.

A multa contratual pode ser de qualquer valor?Não. O Código Civil limita a cláusula penal ao valor da obrigação principal (art. 412). Além disso, o juiz pode reduzi-la se for manifestamente excessiva ou se a obrigação tiver sido cumprida em parte (art. 413).

O que fazer quando a outra parte descumpre o contrato?O primeiro passo é reunir provas e reler o contrato, especialmente as cláusulas de notificação e prazo para correção. Em seguida, costuma-se enviar notificação formal. A partir daí avaliamos negociação, resolução do contrato ou medida judicial ou arbitral.

Vale incluir cláusula de arbitragem?Depende do valor, da complexidade técnica e do perfil das partes. A arbitragem permite escolher árbitros com conhecimento técnico e tende a ser confidencial, mas tem custos iniciais mais altos. Avaliamos caso a caso se ela faz sentido. Também é possível prever etapas prévias, como negociação entre diretores ou mediação, antes da arbitragem.