Assistência técnica em perícias e disputas em estações de tratamento de água e efluentes

Uma estação de tratamento de efluentes que não atinge os parâmetros de lançamento expõe a empresa a dois riscos ao mesmo tempo. De um lado, autuação ambiental e restrições à operação. De outro, uma disputa com o fornecedor sobre quem responde pela falha da ETE.

Fernando Sumitani é advogado e engenheiro mecânico de produção, com mais de 20 anos desenvolvendo, coordenando e implantando sistemas industriais, incluindo ETAs e ETEs. Conforme o caso, atua como assistente técnico da parte, na qualidade de engenheiro e com ART, ou na defesa jurídica de autos de infração da CETESB. Essa visão conjunta evita que a estratégia ambiental contradiga a estratégia contratual. Em São Paulo, onde a fiscalização ambiental é intensa, essa coerência entre as frentes faz diferença prática.

Atendemos indústrias, fornecedores de sistemas de tratamento, seguradoras e advogados. Os casos típicos envolvem perícia em estação de tratamento de efluentes, ETE industrial que não atinge parâmetros ou falha em ETA.

Falhas frequentes em ETAs e ETEs e o que a perícia verifica

Antes de discutir o desempenho da estação, é preciso saber se ela recebe o efluente para o qual foi projetada.

O que costuma ser garantido em contratos de ETA e ETE

A garantia de desempenho de uma estação depende sempre das premissas de entrada fixadas no contrato.

• Qualidade do efluente tratado: parâmetros de saída garantidos e o método analítico usado para medi-los.
• Premissas de entrada: vazão, carga orgânica, sólidos, pH e temperatura do efluente bruto considerados no projeto.
• Capacidade hidráulica: vazões média e de pico que a estação suporta mantendo a qualidade de saída.
• Consumo de insumos e energia: dosagens químicas e potência previstas por volume tratado.
• Produção e qualidade do lodo: quantidade gerada e teor de sólidos após o desaguamento.
• Condições do teste de desempenho: duração da campanha, frequência de coleta e laboratório responsável.

Como funciona a perícia neste sistema

1. Premissa contra realidade. Confrontamos o efluente de projeto com análises do efluente real, antes de discutir o desempenho da estação.
2. Vistoria da estação. Verificamos unidades, equipamentos, instrumentação e condição operacional, com registro detalhado.
3. Revisão do dimensionamento. Avaliamos os tempos de detenção, as taxas de aplicação, a capacidade de aeração e o balanço de massa considerados no projeto e no laudo.
4. Análise do monitoramento. Avaliamos laudos laboratoriais, cadeia de custódia das amostras e registros operacionais do período.
5. Quesitos e parecer técnico. Formulamos quesitos e parecer coerentes com a disputa contratual e com a defesa ambiental.

Documentos que fazem diferença

• Contrato, proposta técnica e memorial descritivo da estação.
• Caracterização do efluente bruto usada como base do projeto.
• Memorial de cálculo e fluxograma de processo.
• Licenças ambientais e respectivas exigências técnicas.
• Laudos de monitoramento do efluente tratado, com cadeia de custódia.
• Diários de operação e registros de dosagem química e manutenção.
• Autos de infração, relatórios de inspeção e defesas já apresentadas.
• Relatório do teste de desempenho e termo de aceite.

Onde a técnica encontra o contrato

No Estado de São Paulo, os padrões de lançamento em corpos d'água decorrem, entre outras normas, do art. 18 do Decreto Estadual 8.468/1976 e da Resolução CONAMA 430/2011. O lançamento em rede pública segue regras próprias. A licença ambiental também pode trazer exigências específicas.

Do lado contratual, examinamos garantia de desempenho, premissas de entrada, testes de aceitação e limitação de responsabilidade. Perante o órgão ambiental, em regra responde quem lança o efluente. Isso não impede discutir, em ação própria, a responsabilidade de quem projetou ou forneceu a estação. Prazos de defesa administrativa e prazos contratuais de reclamação correm de forma independente, e ambos precisam ser controlados.

A perícia em uma estação de tratamento costuma reunir disciplinas diferentes. O perito pode ser engenheiro químico, sanitarista ou ambiental, enquanto bombas, aeradores e desaguadores pedem a leitura de um perito engenheiro mecânico. Acompanhamos esses trabalhos como assistente técnico e examinamos o laudo técnico para verificar se cada conclusão tem base nos dados do processo.

Áreas relacionadas

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