INDÚSTRIA E ENGENHARIA

Contratos EPC, fornecimento industrial e claims

Revisão e negociação de contratos EPC, EPCM e de fornecimento, e preparação ou defesa de pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro.

Fernando SumitaniAdvogado · OAB/SP 512.823Engenheiro mecânico · CREA-SP 5061045282

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VISÃO GERAL

Em contratos EPC, um único fornecedor assume engenharia, suprimento e construção. Quando escopo, prazo ou condições mudam, a disputa é sobre quem arca com o custo, e quem documenta melhor, no prazo contratual, costuma ter vantagem.

Em disputas de contratos EPC e de fornecimento industrial, atuamos na negociação, no processo e na arbitragem. Quando há perícia em máquinas e equipamentos, o lado técnico da prova é tratado desde o início, em conjunto com o assistente técnico da parte.

Atendemos empresas e famílias em São Paulo e região, presencialmente sob agendamento, e clientes de todo o Brasil de forma remota.

Leia o artigo: Claims em contratos EPC: como documentar e apresentar um pleito de reequilíbrio →

Quando nos procurar

—Antes de assinar um contrato EPC ou de fornecimento

—Quando o escopo ou o prazo mudam durante a obra

—Ao receber ou preparar um pleito

COMO ATUAMOS

O que fazemos nesta área

Revisão de contratosMatriz de risco, limitação de responsabilidade, multas e garantias.

Procedimentos contratuaisNotificações, ordens de mudança e mecanismos de solução de disputas.

Claims e pleitosPleitos por mudança de escopo, atraso, aceleração e interferências.

Defesa contra claimsAnálise técnica e jurídica de pleitos apresentados pela outra parte.

Serviços em contratos EPC e claims em São Paulo

Revisão de contratos EPC e EPCM

Analisamos escopo, interfaces, matriz de risco, cronograma e critérios de aceitação. Verificamos se as especificações técnicas e o texto jurídico dizem a mesma coisa. Divergências entre anexos são fonte frequente de disputa.

Garantias de desempenho e testes de aceitação

Revisamos cláusulas de capacidade, consumo de energia e insumos, eficiência e emissões. Verificamos se o método de teste, as condições de contorno e as tolerâncias estão bem definidos. Também conferimos as consequências de não atingir a garantia, como multas por desempenho ou rejeição do equipamento.

Gestão contratual durante a execução

Apoiamos na redação de notificações, atas e ordens de mudança. Controlamos os prazos de aviso previstos no contrato, que podem condicionar o direito ao pleito. O art. 619 do Código Civil, por exemplo, exige instruções escritas do dono da obra para acréscimos em empreitada com plano aceito, salvo estipulação em contrário.

Preparação de pleitos de reequilíbrio

Estruturamos o pleito com fato gerador, fundamento contratual, nexo e quantificação. Cada custo e cada dia de atraso são ligados a um evento documentado. Pleitos genéricos, sem essa ligação, tendem a ser recusados.

Análise e defesa contra claims

Examinamos pleitos recebidos, verificando avisos, premissas de cálculo e atrasos concorrentes. Preparamos resposta técnica e jurídica fundamentada. Muitas vezes, parte do pleito decorre de risco que o próprio contratado assumiu.

Negociação, mediação e arbitragem

Atuamos na negociação entre as partes e em procedimentos de mediação, arbitragem ou processo judicial. Quando há perícia, o lado técnico da prova é tratado desde o início. Isso inclui quesitos, documentos e acompanhamento das vistorias.

Como funciona o atendimento

Conversa inicial. Entendemos o empreendimento, a fase do contrato e a questão em discussão. Verificamos conflito de interesses antes de qualquer análise.
Leitura do contrato e anexos. Lemos o contrato, as especificações, o cronograma e as condições gerais. Mapeamos cláusulas de mudança, aviso, multa, garantia e limitação de responsabilidade.
Reconstrução dos fatos. Organizamos uma cronologia com e-mails, atas, diários de obra, medições e revisões de documentos. Essa cronologia é a base de qualquer pleito ou defesa.
Parecer e estratégia. Indicamos a posição contratual, os riscos e as alternativas disponíveis. O cliente decide entre negociar, notificar, pleitear ou se defender, com clareza sobre custos e riscos.
Execução. Redigimos o pleito, a resposta ou a notificação e acompanhamos a negociação. Se houver disputa formal, atuamos no processo judicial ou arbitral.

Documentos que ajudam na primeira conversa

Para a primeira análise do contrato ou do pleito, ajudam:

Contrato assinado, com todos os anexos técnicos e comerciais
Proposta técnico-comercial e esclarecimentos da fase de concorrência
Folhas de dados, desenhos e listas de documentos com suas revisões
Cronograma contratual e suas revisões
Ordens de mudança, aditivos e notificações trocadas
Atas de reunião, diários de obra e relatórios mensais
Medições, faturas e registros de custos adicionais
Correspondências sobre atrasos, interferências ou suspensões

EPC, EPCM e fornecimento: como o risco se distribui

Visão geral de cada modelo. O contrato concreto sempre prevalece.

Modelo	Responsabilidade principal	Pontos de atenção
EPC (turnkey, preço global)	Um contratado responde por engenharia, suprimento e construção até a entrega da planta em operação	Escopo fechado, garantias de desempenho, limitação de responsabilidade e riscos de condições do local
EPCM	O contratado gerencia engenharia, compras e obra; os contratos de fornecimento e montagem ficam com o dono da obra	Risco de interface com o proprietário e responsabilidade do gerenciador limitada aos serviços prestados
Fornecimento de equipamento	O fornecedor responde pelo projeto e pela fabricação do equipamento	Limites de bateria, dados de processo informados pelo comprador e condições de garantia
Fornecimento com montagem e comissionamento	O fornecedor responde também pela instalação e pela partida	Interfaces com obras civis e utilidades, critérios de aceite e atrasos de terceiros
Empreitada por preço unitário	O pagamento segue as quantidades efetivamente medidas	Critérios de medição, quantitativos estimados e reajuste

EXEMPLO HIPOTÉTICO

Transporte pneumático em uma ampliação industrial

Uma empresa contrata, em regime EPC, a ampliação de uma linha de moagem com transporte pneumático. Durante a obra, o cliente altera o material a ser transportado, agora mais fino e mais úmido. O contratado precisa redimensionar soprador, tubulação e filtro de mangas. A data de partida é ultrapassada em alguns meses. O contratado apresenta um pleito de reequilíbrio, e o dono da obra responde com aplicação de multa.

A discussão envolve saber se a mudança foi uma ordem do cliente ou um risco assumido no escopo. Também é preciso verificar se o aviso foi dado no prazo contratual e se o custo adicional está demonstrado. A análise técnica compara as folhas de dados originais com as condições reais. Ela verifica se a perda de carga e a vazão de ar previstas ainda atendiam ao novo material. A análise jurídica examina o contrato e, quando aplicável, o art. 619 do Código Civil. Também se discute se a multa pode ser aplicada sobre o período do atraso causado pela mudança. O desfecho depende do contrato e da prova produzida.

Experiência do lado do projeto

Fernando Sumitani foi gestor de projetos e coordenou contratos de fornecimento em mais de 20 anos de engenharia industrial. Ele conhece como cronogramas, folhas de dados e listas de pendências são produzidos na prática. Isso ajuda a localizar a prova de um pleito ou a fragilidade de uma cobrança. Muitas vezes, a informação decisiva está em uma revisão de desenho ou em uma ata esquecida.

Como advogado, ele traduz esses fatos para a linguagem do contrato e do Código Civil. A mesma pessoa avalia o mérito técnico e o enquadramento jurídico. Em contratos EPC de empresas de São Paulo e de outros estados, isso ajuda a manter coerência entre a narrativa técnica e os pedidos. O atendimento é sempre individual, com análise do caso antes de qualquer recomendação.

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Perguntas frequentes

Vocês atendem fornecedores e contratantes?Sim, sempre avaliando previamente a existência de conflito de interesses.

Perdi o prazo de aviso previsto no contrato. Ainda posso apresentar o pleito?Depende da redação da cláusula e da conduta das partes durante a obra. Algumas cláusulas preveem a perda do direito; outras, consequências menores. Também importa saber se a outra parte já conhecia o fato. Cada caso exige leitura do contrato e da correspondência trocada.

A multa por atraso pode ser reduzida?O Código Civil permite a redução equitativa da cláusula penal quando a obrigação foi cumprida em parte ou o valor é manifestamente excessivo (art. 413). A análise considera o contrato, os limites pactuados e as causas do atraso. Se o atraso decorreu de fato do contratante, a própria incidência da multa pode ser discutida.

O que é atraso concorrente?É quando contratante e contratado causam atrasos no mesmo período. O tratamento varia conforme o contrato e a análise do cronograma. Por isso, o caminho crítico e os registros de obra são decisivos. Sem análise de cronograma, é difícil separar o atraso de cada parte.

Vocês atuam em arbitragem?Sim. Muitos contratos EPC preveem arbitragem, regida pela Lei 9.307/1996. Atuamos na preparação do pleito ou da defesa, na fase de provas e nas questões técnicas da perícia.