Grande parte da literatura sobre claims trata de obras civis e de contratos EPC. Mas boa parte das disputas na indústria envolve outro tipo de contrato: o fornecimento de um equipamento ou sistema. Uma caldeira, um filtro de mangas, um transportador ou uma linha de dosagem.
Nesses contratos, o fornecedor projeta, fabrica e muitas vezes supervisiona a montagem. Ele não controla o canteiro, as fundações nem a integração com o restante da planta. Por isso, boa parte dos atrasos nasce de fatos do comprador ou de terceiros que o fornecedor não consegue evitar.
Por que o fornecimento é diferente da obra
Em uma obra EPC, o contratado responde por quase toda a cadeia, do projeto à partida. No fornecimento, a responsabilidade é recortada. O fornecedor depende de dados de processo, aprovações de documentos, bases prontas e utilidades que o comprador deve disponibilizar.
Essa dependência gera um ponto sensível. Um atraso do comprador na aprovação de desenhos empurra a fabricação. Com isso, o fornecedor pode perder sua janela de produção na fábrica. O efeito no prazo final é maior do que o atraso original.
Fatos que costumam gerar pleitos
| Fato | Efeito típico no fornecimento | O que comprova |
|---|---|---|
| Atraso na aprovação de documentos | Liberação tardia para fabricação e perda de janela fabril | Lista de documentos, datas de envio, comentários e prazos contratuais de revisão |
| Mudança de dados de processo | Reprojeto, novos cálculos e troca de componentes | Folha de dados original, revisões recebidas e impacto no dimensionamento |
| Interferência na montagem | Equipe parada, retrabalho e mobilizações extras | Diário de montagem, fotos, atas e registros de liberação de frentes |
| Bases ou utilidades não disponíveis | Montagem e comissionamento adiados | Cronograma de interfaces, comunicações e registros de visita ao local |
| Suspensão determinada pelo comprador | Custos de armazenagem, preservação e desmobilização | Ordem de suspensão, inventário do material e custos efetivos |
| Pedido de aceleração | Horas extras, turnos adicionais e fretes urgentes | Ordem de aceleração, apontamento de horas e notas fiscais |
A notificação é parte do direito
Muitos contratos de fornecimento condicionam o direito ao pleito a uma notificação dentro de prazo curto. Quando o fornecedor só reclama no fim do contrato, o comprador costuma alegar perda do direito. Mesmo sem cláusula expressa, a ausência de registro enfraquece muito a prova.
- Fato: o que ocorreu, quando e com qual documento de origem.
- Fundamento: a cláusula ou a premissa contratual afetada.
- Efeito esperado: impacto provável em prazo e custo, ainda que estimado.
- Reserva de direitos: indicação de que o valor será detalhado depois.
- Pedido: a providência esperada do comprador, como aprovação, definição ou liberação.
Um fornecedor foi contratado para fornecer um filtro de mangas com base em uma vazão de gás definida na folha de dados. Com o projeto aprovado e a fabricação iniciada, o comprador enviou nova folha de dados com vazão maior e temperatura diferente.
O fornecedor notificou no mesmo dia, apontando a necessidade de reprojeto e de mangas de outro material. Registrou as horas de engenharia e o custo da troca. Quando o comprador aplicou multa por atraso, o fornecedor já tinha a cadeia documental do fato, do impacto e do novo prazo.
Como quantificar o pleito
O pleito de prazo e o pleito de custo são distintos. O de prazo mostra quanto o fato afetou a data contratual. O de custo mostra quanto o fornecedor gastou a mais por causa dele. Os dois precisam de nexo com o fato notificado.
- Prazo: comparar o cronograma de base com o efetivamente realizado, isolando cada fato e sua influência no caminho crítico.
- Engenharia: horas de reprojeto, revisões de cálculo e novas emissões de documentos.
- Fabricação: retrabalho, materiais perdidos, componentes substituídos e custos de reprogramação na fábrica.
- Campo: equipes paradas, mobilizações extras, equipamentos de içamento e diárias.
- Custos indiretos: administração do contrato e garantias bancárias prorrogadas, quando houver prova.
O Código Civil prevê que quem descumpre a obrigação responde por perdas e danos (art. 389). A indenização abrange o dano efetivo e o que se deixou de ganhar, desde que decorrente direta e imediatamente do fato (arts. 402 e 403). Daí a importância do nexo documentado.
Multa por atraso e pleito do fornecedor
É comum o comprador aplicar multa por atraso enquanto o fornecedor apresenta seu pleito. Se parte do atraso decorre de fato do comprador, a multa pode ser afastada ou reduzida. O art. 413 do Código Civil também permite reduzir a multa manifestamente excessiva ou quando a obrigação foi cumprida em parte.
- Mapear o contrato. Identificar prazos de notificação, procedimento de alteração, limites de responsabilidade e regras de multa.
- Notificar no prazo. Registrar cada fato assim que surgir, com reserva de direitos e estimativa de impacto.
- Organizar a prova. Manter lista de documentos, atas, diários de montagem e apontamentos de custos vinculados a cada fato.
- Quantificar com nexo. Separar prazo e custo e demonstrar a relação de cada valor com o fato que o causou.
- Negociar com base técnica. Apresentar o pleito de forma objetiva, antes de levar a discussão à arbitragem ou ao Judiciário.
O lado do comprador
Para o comprador, o mesmo raciocínio se aplica em sentido inverso. Vale responder às notificações por escrito e registrar a disponibilidade das frentes. Também vale documentar os atrasos do próprio fornecedor. Isso evita que todo atraso seja atribuído ao comprador.
Como atuamos em claims de fornecimento
Passamos mais de 20 anos desenvolvendo, coordenando e implantando caldeiras, filtros, transportadores e sistemas de dosagem, inclusive coordenando contratos de fornecimento. Conhecemos a sequência real de documentos, fabricação e montagem. Isso nos permite ligar cada fato ao seu impacto técnico e ao fundamento contratual. Atendemos fornecedores e compradores, sempre avaliando antes eventual conflito de interesses.
Perguntas frequentes
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Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto por um profissional habilitado.
