Em contratos EPC (engenharia, suprimento e construção), o contratado normalmente assume um preço global e um prazo fechado. Quando algo fora do seu controle altera o escopo, o prazo ou o custo, ele pode ter direito a um ajuste. Esse pedido é o claim, ou pleito.
Muitas empresas têm direito e não recebem. O motivo quase nunca é falta de razão técnica, e sim falta de documentação ou perda de prazo.
Os eventos que mais geram claims
- Mudanças de escopo solicitadas pelo contratante
- Atrasos em aprovações, liberação de frentes ou fornecimentos do contratante
- Informações de projeto incorretas ou incompletas fornecidas pelo contratante
- Interferências com outros contratados
- Condições imprevisíveis no local da obra
- Pedidos de aceleração para recuperar prazo
O prazo contratual de notificação
A maioria dos contratos EPC exige que o evento seja notificado em prazo curto. Nos modelos FIDIC de 2017, por exemplo, o aviso deve ser dado em até 28 dias após a parte tomar conhecimento do evento, sob pena de perda do direito. Muitos contratos nacionais seguem a mesma lógica.
Um claim forte começa no dia do evento, não no fim da obra.
Como documentar
- Notificação formal do evento, dentro do prazo contratual
- Diário de obra com registros diários de frentes, equipes e impedimentos
- Correspondências, atas e solicitações do contratante
- Cronograma de referência e cronogramas atualizados
- Custos efetivamente incorridos, separados por evento
- Fotos e registros técnicos datados
Como quantificar
O pleito precisa demonstrar a relação entre o evento e o impacto. Para prazo, usa-se a análise do cronograma, identificando o efeito do evento no caminho crítico. Para custo, separam-se custos diretos, custos de administração local pelo período adicional e perda de produtividade, sempre com base em registros reais.
A base jurídica
Em contratos privados, o reequilíbrio se apoia nas próprias cláusulas do contrato e, subsidiariamente, no Código Civil, que trata da revisão por desproporção superveniente e da onerosidade excessiva (arts. 317 e 478 a 480). Em contratos públicos, a Lei nº 14.133/2021 prevê expressamente a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.
Negociação, dispute board ou arbitragem
A maioria dos claims é resolvida em negociação. Quando não há acordo, contratos de grande porte costumam prever comitês de resolução de disputas (dispute boards) e arbitragem. Em todos os casos, a qualidade técnica e documental do pleito é o que define o resultado.
Eventos, provas e impactos
| Evento | Prova principal | Impacto típico |
|---|---|---|
| Mudança de escopo | Solicitação do contratante e revisão de documentos de projeto | Custo adicional e prazo |
| Atraso na liberação de frentes | Diário de obra e correspondências | Prazo, mobilização ociosa e administração local |
| Informação de projeto incorreta | Documento original e documento corrigido | Retrabalho e prazo |
| Interferência de terceiros | Registros fotográficos e atas de reunião | Perda de produtividade |
| Aceleração solicitada | Ordem formal ou exigência documentada | Horas extras, turnos e equipes adicionais |
Numa montagem de caldeira, o contratante liberou a área do sistema de controle de poluição 45 dias depois do previsto. A montadora notificou o evento no prazo contratual, registrou diariamente as equipes paradas e atualizou o cronograma.
A análise mostrou que o atraso afetou o caminho crítico em 38 dias. O pleito incluiu a extensão de prazo, sem aplicação de multa por atraso, e os custos de administração local e de equipamentos parados durante o período, todos comprovados por registros da própria obra.
Os erros mais comuns em claims
- Notificar fora do prazo contratual ou de forma genérica
- Misturar vários eventos num único pedido, sem separar causa e efeito
- Usar estimativas em vez de custos efetivamente incorridos
- Não demonstrar o efeito no caminho crítico do cronograma
- Aceitar aditivos de prazo sem ressalva dos custos
- Deixar o pleito para o fim da obra, quando a documentação já se perdeu
Quem deve cuidar do claim
O claim nasce na engenharia e no canteiro, mas é decidido com base no contrato. O ideal é que a gestão de contratos registre os eventos desde o início e que a análise técnica e a jurídica caminhem juntas: uma demonstra o impacto, a outra enquadra o direito e o procedimento.
Passo a passo de um pleito bem construído
- Identifique o evento. Descreva o que aconteceu, quando e por responsabilidade de quem, com base nas cláusulas do contrato.
- Notifique no prazo. Envie a notificação formal dentro do prazo contratual, mesmo que o impacto ainda não esteja quantificado.
- Registre continuamente. Mantenha diário de obra, fotos, atas e correspondências ligados ao evento enquanto ele durar.
- Demonstre o impacto no prazo. Compare o cronograma de referência com o realizado e mostre o efeito do evento no caminho crítico.
- Quantifique os custos. Separe custos diretos, administração local pelo período adicional, equipamentos parados e perda de produtividade, sempre com documentos.
- Apresente e negocie. Entregue o pleito estruturado, com resumo executivo, fundamentos contratuais e anexos, e conduza a negociação com base técnica.
A estrutura de um bom documento de pleito
- Resumo executivo: o que se pede, quanto e por quê, em uma página
- Fatos: a cronologia do evento, com referências aos documentos
- Fundamentos contratuais e legais: as cláusulas e normas aplicáveis
- Análise de prazo: o efeito no cronograma e no caminho crítico
- Quantificação: memória de cálculo transparente e verificável
- Anexos: notificações, diários, atas, fotos e comprovantes
Prevenção: o melhor claim é o que não precisa existir
Contratos bem redigidos, com escopo claro, matriz de risco equilibrada e procedimentos objetivos de mudança, reduzem drasticamente o número de disputas. Uma revisão técnica e jurídica do contrato antes da assinatura costuma custar uma fração do que se gasta numa única disputa durante a obra.
Perguntas frequentes
Como atuamos em claims e contratos EPC
Conhecemos contratos EPC dos dois lados: como gestor de projetos industriais, coordenando escopo, fornecedores, prazos e garantias, e como advogado, enquadrando eventos e direitos nas cláusulas e na lei. Ajudamos a estruturar a gestão de contratos desde o início da obra, a preparar e defender pleitos e a negociar soluções, inclusive em dispute boards e arbitragens. Atendemos de forma remota em todo o Brasil e presencialmente em São Paulo, sob agendamento.
Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto por um profissional habilitado.
