O teste de desempenho, ou performance test, é o momento em que o fornecedor demonstra que o equipamento entrega o que foi prometido. Quando o resultado fica abaixo do garantido, começa uma disputa que pode envolver multas, correções, retenção de pagamentos e até rejeição do equipamento.
Primeira pergunta: o que exatamente foi garantido?
Garantias de desempenho valem para condições específicas: tipo e características do material, vazão, umidade, temperatura, combustível. Se o processo real é diferente das premissas contratuais, o resultado do teste pode não refletir uma falha do equipamento.
Segunda pergunta: o teste foi válido?
- O método de medição era o previsto no contrato ou em norma técnica aplicável?
- Os instrumentos estavam calibrados?
- O processo estava estabilizado e nas condições de projeto durante o teste?
- A duração e o número de medições foram suficientes?
Um teste mal conduzido não prova falha do equipamento. E um teste bem conduzido não deixa espaço para discussão.
Terceira pergunta: qual é a causa do desvio?
O desvio pode vir do projeto, da fabricação, da montagem, da operação, da manutenção ou de condições de processo diferentes das informadas. A causa define quem responde, e só uma análise técnica consegue identificá-la.
Os caminhos possíveis
- Correção técnica pelo fornecedor, seguida de novo teste
- Aplicação de multa por desempenho, quando prevista e proporcional ao desvio
- Abatimento no preço ou retenção de parcela até a correção
- Rejeição do equipamento, nos casos mais graves e quando o contrato permite
Atenção aos prazos
Além das regras do contrato, o Código Civil trata dos vícios ocultos da coisa vendida (arts. 441 a 446). Para bens móveis, o prazo para agir é curto: em regra, 30 dias da entrega e, quando o vício só pode ser conhecido mais tarde, até 180 dias. Por isso, o comprador não deve esperar para formalizar a reclamação.
- Registrar formalmente o resultado e as condições do teste
- Notificar a outra parte nos prazos do contrato
- Preservar dados de operação e de processo do período
- Fazer análise técnica independente da causa
- Definir a estratégia: correção, multa, abatimento ou rejeição
O que costuma ser garantido em cada tipo de sistema
| Sistema | Garantia típica | O que verificar no teste |
|---|---|---|
| Filtro de mangas | Concentração de emissão (mg/Nm³) | Método de amostragem, condições de carga e temperatura do gás |
| Caldeira | Capacidade de vapor (t/h) e eficiência | Combustível usado, poder calorífico e condições de operação |
| Moagem e peneiramento | Capacidade (t/h) e granulometria | Dureza, umidade e granulometria de entrada do material |
| Transporte pneumático | Vazão (t/h) e consumo de ar | Características do material, distância e umidade |
| Dosagem e mistura | Precisão de dosagem (%) e homogeneidade | Calibração, faixa de vazão e método de amostragem |
| Tratamento de efluentes | Parâmetros de lançamento | Vazão e carga do efluente na entrada |
O contrato garantia emissão máxima de 30 mg/Nm³. No teste, a medição indicou 42 mg/Nm³, e o comprador anunciou a aplicação de multa e a retenção da última parcela.
A análise técnica mostrou que, durante o teste, o gás chegava ao filtro com temperatura abaixo da prevista nas premissas de projeto anexadas ao contrato, provocando condensação e entupimento das mangas. Com isso, a discussão deixou de ser "o filtro não funciona" e passou a ser "as condições do teste não correspondiam às condições garantidas". A solução negociada foi um novo teste, com o processo nas condições de projeto.
Como o contrato deveria tratar o tema
- Premissas de processo anexadas e assinadas pelas duas partes
- Método de teste, instrumentos, duração e tolerâncias definidos antes da compra
- Quem opera o sistema durante o teste e quem fornece insumos
- Número de tentativas de correção antes de multa ou rejeição
- Relação entre a multa por desempenho e a indenização por perdas e danos
Multa por desempenho e indenização
Se o contrato prevê multa por desempenho e não diz nada sobre indenização suplementar, a multa tende a funcionar como teto do que pode ser cobrado (Código Civil, art. 416, parágrafo único). Por isso, a redação dessa cláusula define, na prática, quanto o comprador pode recuperar.
Passo a passo antes, durante e depois do teste
- Antes do teste: confirme por escrito o método, os instrumentos, a duração, as condições de processo e quem opera o sistema. Divergências resolvidas antes do teste evitam meses de disputa depois.
- Durante o teste: registre continuamente as condições de operação, com dados do sistema de controle, fotos e atas assinadas pelas duas partes. Se as condições saírem do especificado, anote na hora.
- Logo após o resultado: formalize o resultado e as condições em que ele foi obtido. Se houver discordância, registre a ressalva imediatamente.
- Na análise do desvio: separe as hipóteses de causa (projeto, fabricação, montagem, operação, processo) e verifique cada uma com dados, não com opiniões.
- Na negociação: use o diagnóstico técnico para propor o caminho mais eficiente: ajuste, novo teste, abatimento ou, nos casos mais graves, rejeição.
Para o fornecedor: como se proteger
Para quem fornece o equipamento, a melhor defesa começa na proposta técnico-comercial. Garantias amplas demais, sem condições de processo definidas, transferem ao fornecedor riscos que ele não controla. Antes de assinar, é importante:
- Condicionar as garantias às premissas de processo informadas pelo cliente
- Definir o método de teste e a tolerância de medição
- Prever o direito de corrigir o equipamento antes de qualquer multa
- Limitar a multa por desempenho e a responsabilidade total
- Registrar formalmente qualquer mudança de processo feita pelo cliente
Para o comprador: como garantir o que foi contratado
Para quem compra, o objetivo é ter garantias mensuráveis e consequências claras. Uma garantia que não pode ser medida de forma objetiva dificilmente será cobrada. Vale exigir o detalhamento do teste já na fase de proposta e atrelar parte relevante do pagamento à aceitação do equipamento.
Perguntas frequentes
Como atuamos em disputas de garantia de desempenho
Passamos mais de 20 anos especificando, desenvolvendo, coordenando e implantando caldeiras, filtros, sistemas de transporte, moagem e dosagem, inclusive definindo garantias e critérios de aceitação em contratos de fornecimento. Por isso, conseguimos analisar ao mesmo tempo o que o contrato garante, como o teste foi conduzido e qual é a causa técnica provável do desvio. Atendemos fornecedores e compradores, sempre avaliando antes a inexistência de conflito de interesses, com atendimento remoto em todo o Brasil e presencial em São Paulo, sob agendamento.
Conteúdo informativo, que não substitui a análise do caso concreto por um profissional habilitado.
